AÇÃO POPULAR PROPOSTA EM 22 DE JANEIRO DE 1979 PELO AMBIENTALISTA ERNESTO ZWARG CONTRA PRIVATIZAÇÃO DAS PRAIAS REVELAM A LUTA PELA PRESERVAÇÃO E A DEFESA DOS CAIÇARAS NA JUREIA, MOSTRANDO QUE A DISPUTA PELAS TERRAS NA REGIÃO REMONTA AO PASSADO.

O ambientalista, professor, jornalista e vereador ERNESTO ZWARG JUNIOR, promoveu contra o Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Peruíbe, a Prefeitura Municipal de Cananéia. a Prefeitura municipal de Iguape e diversos particulares, na condição de Presidente da Sociedade de Ecologia, Paisagismo e Humanismo, de Itanhaém, no início do mes de Janeiro do ano de 1979, uma AÇÃO POPULAR, em defesa do meio ambiente no litoral sul, pela não privatização das praias, bem comum do povo brasileiro. Arguindo em sua inicial a existência do "Caminho Del' Rei" ou a antiga "Estrada do Correio do Imperador", de São Vicente a Cananéia, pela sua importância histórica e seu caráter oficial, ZWARG denunciava que o caminho vinha sendo fechado por cercas de arame farpado repetidas vezes, diante da

ameaça dos grileiros e posseiros na região da JUREIA. Esse fatos, considerados graves pelo ativista, estavam acontecendo nas praias do litoral sul e contavam com a omissão dos municípios e do estado de São Paulo. Havendo prejuízo para o patrimônio público, com a ocupação ilegal do bem do povo, atingindo o patrimônio histórico, ZWARG requereu a citação de todos os réus, por edital, através do Diário Oficial, julgando-se procedente o pedido, a fim de que as praias e os caminhos históricos permanecessem livres. No curso da ação, com a instituição por Decreto do Governo Estadual da criação da reserva da Juréia, a ação perdeu o seu objeto, e foi arquivada sem julgamento do mérito. Entretanto, o ministério Público, em seu parecer,declarou que "deve haver o ajuizamento de novo processo para apurar se a área está sendo utilizada como deveria, ou seja, se essa proteção não está sendo eficaz, os fatos devem ser apurados em procedimento próprio"
.
Itamar Ernesto Martins Zwarg - Presidente do IEZ  em29/08/2012    
fotos: ARAQUÉM ALCÂNTARA.

PETIÇÃO INICIAL