Representação Nº MP 43.0703.97/2017

Entrevista Dra Almachia Zwarg Acerbi

Com a Lava Jato ocupando todos os espaços dos jornais, rádios e televisão todos os dias,o Ministério Público está em evidência. Deparamos com profissionais da área do Direito áspero, duro, com o discurso determinado e rígido. Quando resolvemos entrevistar uma das Promotoras do Meio Ambiente da Baixada Santista,nos preparamos para encontrar o mesmo cenário. Não foi o que aconteceu. Naquela tarde fomos recebidos pela Dr.ª Almachia Zwarg Acerbi, jovem, de bem com a vida, um sorriso marcante e muito simpática. Determinada, conhecedora das áreas de sua atuação, a Dr.ª Almachia nos mostrou que além da rigidez em defender as pessoas, conhecer profundamente e aplicar a legislação, afinal às leis foram feitas para serem cumpridas, simpatia e felicidade fazem parte da vida de todos.

Vamos à entrevista:

Dr.ª Almachia, em primeiro lugar em nome da Associação Comercial de Itanhaém, queremos agradecer por nos receber esta tarde. A senhora é santista?

Sim, nasci em Santos, estudei na Católica de Santos, fui estagiária do Ministério Público, sempre tive essa paixão pelo Ministério Público.Exerci a profissão de advogada, mas sempre pensando no concurso público.

O Curso de DIREITO da Católica de Santos é avaliado pela OAB como um dos melhores do Estado de São Paulo. Na Baixada Santista, foi o único a obter o selo OAB Federal Recomenda. Também é reconhecido pelos mais altos índices de alunos aprovados para acesso a estágios em órgãos públicos, além do melhor índice de alunos aprovados no Exame da OAB e concursos públicos para as carreiras da área na região.

A senhora tinha como objetivo profissional ser promotora pública?

Trabalhei alguns anos em parceria com um escritório de Campinas que tinha várias ações em Santos. Depois comecei a trabalhar no próprio curso, fazia muita pesquisa na época para os professores e assim tinha um desconto na bolsa. Depois comecei a dar aula para OAB e assim estudar para o concurso público. O caminho é difícil, tem muita gente, e precisa se dedicar bastante, estudar e trabalhar, mas valeu à pena.

O que representa para a senhora a sua profissão?

Amo ser promotora, é uma instituição que a sociedade acredita nela, e podemos fazer muita, mas muita coisa boa para sociedade. O meu maior prazer é ver quando a gente consegue um ganho social, e isso não só na área ambiental, mas em todas as áreas como a infância; quando nós resolvemos uma situação de um menor, é muito gratificante. Melhorar o atendimento social junto às prefeituras é um prazer saber que você contribuiu para aquela sociedade.

Porque a senhora escolheu a área ambiental?

A área ambiental foi meio sem querer, apesar de fazer parte deuma família voltada às questões ambientais, Ernesto Zwarg foi meu tio, foi ele que salvou a Juréia.

Gostava muito da área criminal, mas surgiu um convite para vir para a área ambiental;na época fiquei com dúvida, é uma área bastante complexa.Estou há sete anos e apreendendo todos os dias, assuntos muitos diversos como pré-sal, reserva legal, porto, são assuntos diversos, complexos, com legislação específica. O estudo é constante. No início tive bastante receio devido à complexidade da matéria e da importância regional.

Ernesto Zwarg foi responsável direto pelo tombamento da mata da Juréia. Foi o primeiro homem a impedir, em Itanhaém/SP, a construção de prédios na praia, sem planejamento de esgoto. Na década de 70, em plena ditadura militar, denunciou e impediu a instalação de usinas nucleares na reserva da Juréia. Mediante um foro ecológico realizado por ele, nas ruínas do Abareberê, em Peruíbe/SP, no qual compareceram diversas autoridades internacionais, inclusive soviéticas, o governo brasileiro recuou, e desistiu dos projetos, que acabaram se transferindo para Angra dos Reis. “Eêêê Parnapuan Fermoso”! seu grito de guerra. Ernesto Zwarg faleceu em 25 de agosto de 2009 aos 84 anos.

Em sua opinião,o Brasil é muito novo na legislação das questões ambientais?

Estamos atrasados, não na questão da legislação, acredito que como Código Florestal tivemos sim um retrocesso, mas a questão não são as Leis, e sim conscientização ambiental, nesse tema estamos atrasados. As pessoas não têm a noção da importância do meio ambiente e faltam também juízes com essa consciência ambiental. Defendo uma vara especializada, ou seja, juízes que trabalhem somente com as questões ambientais. As matérias são misturadas e entendo que às vezes fica muito difícil para o juiz tomar uma decisão, devido essa complexidade da legislação nas questões ambientais.

O Código Florestal Brasileiro, atualmente regulado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil.

O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934. O geógrafo Aziz Ab’Saber da USP criticou o texto para o novo Código Florestal 2012 “por não considerar o zoneamento físico e ecológico de todo o país, deixando de lado a importância da diversidade de paisagens naturais no Brasil”. O professor especialista na Amazônia com muito conhecimento da região e sua população sugeriu “a criação de um Código de Biodiversidade para implementar a proteção a espécies da flora e da fauna”.

O Brasil está perdendo a liderança na responsabilidade ecológica global, depois que a Câmara dos Deputados aprovou um novo Código Florestal em 26 de abril de 2012, disseram representantes da WWF e do Greenpeace.A aprovação do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode provocar uma mudança nessa percepção. “Para a WWF e o Greenpeace, a aprovação do texto é mais um reflexo de que o Congresso não está acompanhando a opinião pública”.

Como a senhora trabalha com essa complexidade?

Em cada caso nós estudamos a legislação profundamente, conhecemos os estudos técnicos de cada situação. Não podemos generalizar em hipótese alguma. Cada caso é um caso e requer muito estudoda legislação e trabalho de pesquisa técnica. Um bom caminho é saber porque aconteceu aquele problema. O que ocasionou tamanho estrago ambiental.O que fazer para não acontecer de novo. São situações que geram inúmeros inquéritos. Como é o caso da segurança das pessoas em casos de tragédias, incêndios e acidentes.

Desenvolvimento e meio ambiente, como equilibrar essa balança?

Um empreendimentoimobiliário em uma área de vegetação de preservação; ninguém olha a área e sim o empreendimento, masquando acontece uma tragédia ambiental, as pessoas começam a defender o meio ambiente. É difícil essa conscientização, e quando nós negamos parece que não queremos o desenvolvimento da cidade. É um aprendizado de toda a sociedade, infelizmente só se aprende no sofrimento, depois que aconteceu. As tragédias no meio ambiente são inúmeras, após o ocorridoé que as pessoas começam a ver a importância disso tudo. Por exemplo,desocupação de uma área preservada,não é que não temos a sensibilidade que a família precisa de uma moradia, sabemos que sim, mas moradia segura que não seja numa área preservada e com riscos ambientais. É uma questão cultural e social.

Como a senhora entende as declarações negativas ao seu trabalho como foi o caso dos cilindros movidas pelo Dr. Rodrigo More?

Na verdade, críticas e declarações até levianas vão sempre existir. No caso do Dr. Rodrigo ele não tinha conhecimento do que estava sendo feito. Ele não se aprofundou no inquérito e muito menos no plano de trabalho. E o que mais trouxe indignação foio jornal que publicou essa matéria,em momento algum fui procurada para explicar ou debater as declarações do Dr. Rodrigo. Toda a imprensa da Baixada Santista tem acesso ao meu gabinete. A legislação que ele usou é totalmente impertinente ao caso. A remoção dos cilindros foi um sucesso, mas fico chateada quando a informação negativa é usada de má-fé, foi o que aconteceu.

Cento e quinze cilindros de gases tóxicos e explosivos estavam esquecidos no Porto de Santos há mais de vinte anos. Diante do risco se o material fosse liberado, poderiahaver explosões e a necessidade de evacuar vários bairros de Santos. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) apresentou um plano de destrui-los em alto-mar, a 232 quilômetros da costa.O plano foi apresentado e aprovado pela Dr.ª Almachia, mas o advogado especialista em Direito do Mar, Dr. Rodrigo More, atacou o plano apresentado para destruição dos cilindros, dizendo que “é um grande golpe contra o meio ambiente marinho no Brasil, acabaria gerando poluição marinha e varrer o problema para baixo do tapete”. Matéria completa: Jornal A Tribuna – 11 de agosto de 2017

Qual o critério utilizado para paralisar ou não autorizar uma obra?

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) é constituído por três promotoras − Dr.ªFlávia Maria Gonçalves, Dr.ª Almachia Zwarg Acerbi e a Dr.ª Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida −, nós tentamos toda a negociação possível, dentro da legislação, recomendamos, mudamos, alteramos, queremos evitar problemas e não entrar com uma ação pública. Em último caso quando não temos mais como equilibrar tudo isso, entramos com a ação pública. Quando o empreendimento é do Governo do Estado fica mais difícil de paralisar essa obra sem o judiciário. Por isso a importância de juízes especializados nas questões ambientais.

Porque a senhora paralisou as obras da transposição do Rio Itapanhaú na cidade de Bertioga?

No rio de Bertioga tive que paralisar toda a obra, a juíza Luciana Mendonça de Barros Rapello entendeu muito bem a questão colocada, e estamos aguardando o julgamento final, mas as obras estão paralisadas para que não aja a transposição. Está comprovado que não tem estudo suficiente da necessidade dessa obra, ao nosso entender será um desastre ambiental; até a necessidade dessa obra é questionável. A Sabesp tem inúmeras ações que precisam ser feitas antes de fazer essa transposição. A perda de água no sistema é enorme, primeiro deve haver uma manutenção em todo o sistema. Esperamos que o Tribunal de Justiça entenda essas alegações do Ministério Público e restabeleça aliminar.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminarà ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, que aponta a falta de estudos suficientes sobre os danos ambientais e questiona a urgência da obra. Por meio de dutos, cerca de 2,5 mil litros de água serão retirados do Rio Sertãozinho, que deságua no Rio Itapanhaú, e levados para a Barragem de Biritiba Mirim.É uma obra que impacta um ecossistema da Mata Atlântica, considerado extremamente frágil e, justamente por isso, protegido por dois parques estaduais. A ação foi movida pela promotora Almachia, entre os argumentos está o de que o empreendedor não forneceu estudos suficientes que mostrem os danos ambientais da medida projetada pelo Governo do Estado de São Paulo. A transposição irá custar R$ 160 milhões.

Como está o programa da Logística Reversa?

As três promotoras atuam na Logística Reversa, nós tivemos um grande avanço, conseguimos uma liminar no município de Bertioga onde o Pão de Açúcar será obrigado a receber os pneus usados. Estamos chamando todos que têm essa responsabilidade na venda de vários produtos, que fazem parte desse programa, inclusive têm empresas que fazem a Logística Reversa no exterior, mas no Brasil não fazem. Esse trabalho é de formiga, já falamos com os nove municípios, sugerimos ações, orientamos e cobramos. Com isso vamos mudando e evoluindo aos poucos, não dependemos das empresas, mas sim da nossa atuação como Ministério Público.

Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), em 2012, cerca de40% dos resíduos sólidos urbanos produzidos pela população brasileira deixaram de ser coletados e, por consequência, tiveram destino impróprio. Em outras palavras, quase 24 milhões de toneladas de lixo – o equivalente a 168 estádios do Maracanãlotados – foram descartados de forma incorreta em lixões ou aterros controlados, locais desprovidos do conjunto de sistemas necessários para a proteção do meio ambiente e da saúde pública. A gestão inadequada do lixo gera inúmeros danos ambientais que comprometem seriamente a qualidade de vida, tais como: a emissão de gases nocivos pela putrefação; descarte em galerias pluviais provocando alagamentos e inundações; depósito em áreas de preservação ambiental que contaminam o solo e poluem as águas superficiais e subterrâneas; disposição inadequada que contribui para transmissão de doenças; entre tantos outros.O processo da logística reversa responsabiliza as empresas e estabelece uma integração de municípios na gestão do lixo. Neste processo, os produtores de um eletroeletrônico, por exemplo, têm que prever como sedará a devolução, a reciclagem daquele produto e a destinação ambiental adequada, especialmente dos que eventualmente poderão retornar o ciclo produtivo.

Desta forma, o sistema de logística reversa deverá estar implantado a fim de lidar com os seguintes produtos: pneus; pilhas e baterias; embalagens e resíduos de agrotóxicos; lâmpadas fluorescentes, de mercúrio e vapor de sódio; óleos lubrificantes automotivos; peças e equipamentos eletrônicos e de informática; e eletrodomésticos.

Como está a participação das Associações Comerciais na Logística Reversa?

Com as Associações Comerciais está um trabalho muito legal, as pessoas estão participando e entendendo os problemas, ficam felizes em poder ajudar e colaborar com essas iniciativas.

A  Associação Comercial de Itanhaém lançou recentemente o projeto: Pare-Pense-Proteja, destinados às Pilhas e Baterias usadas, leia matéria nessa edição.

A conscientização ambiental da população é a sua maior dificuldade?

Não, é a vontade política. Infelizmente os empreendimentos de interesse do governo do Estado querem que saiam de qualquer jeito, e o município, de não fazer a sua parte em determinadas ações ambientais. A conscientização é um trabalho contínuo, que deve começar nas escolas,o brasileiro aprende quando acontecem as tragédias.

Quais os principais projetos que estão em andamento?

A drenagemda entrada de Santos, quando chove muitosão 6horas de congestionamentos;as pessoas estão sofrendo na zona noroeste. Prefeitura, Codesp, Ecovias,estamos cobrando as atuações de cada envolvido no problema, queremos soluções rápidas e definitivas. Estamos analisando a recuperação do mangue, muita coisa, a questão de drenagem, resíduos nos nove municípios. Estamos acabando com os lixões. O GAMEA trabalha muito e nós amamos tudo isso.

O que é ser promotora pública?

É uma realização pessoal, um sonho realizado, o melhor é poder ajudar a sociedade, sentir a indignação das coisas erradas e ter a força para mudar essa situação. A maioria das coisas que fazemos não sai na mídia, trabalhamos muito e resolvemos problemas que a população nem imagina, esse é o nosso papel.

Fonte: Acai Notícias - Edição 201/Outubro 2017